PDL 271/2021 Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016,

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   28 jun 2021, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 3 fev 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   4 etapas dentro da Câmara

   1. 19 out 2021 Parecer aprovado na comissão (CME)
   2. 25 nov 2021 Parecer aprovado na comissão (CCJC)
   3. 3 fev 2022 Aprovado no plenário
   4. 3 fev 2022 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 6 out 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 29 set 2022 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 6 out 2022 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 19 out 2022

   Decreto Legislativo nº 152, publicado em 20 out 2022

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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