PDL 267/2023 Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja, assinado em Bangkok, em 2 de julho de 2021.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   16 ago 2023, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 6 fev 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   4 etapas dentro da Câmara

   1. 7 nov 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)
   2. 13 mar 2024 Parecer aprovado na comissão (CFT)
   3. 6 fev 2025 Aprovado no plenário
   4. 6 fev 2025 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 3 set 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 11 ago 2026 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 3 set 2026 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 4 set 2026

   Decreto Legislativo nº 388, publicado em 8 set 2026

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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