PDL 266/2023 Aprova o texto do Acordo Internacional do Café de 2022, assinado na 134ª Sessão do Conselho Internacional do Café, em 7 de outubro de 2022.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   16 ago 2023, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 13 fev 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   5 etapas dentro da Câmara

   1. 31 out 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)
   2. 8 nov 2023 Parecer aprovado na comissão (CAPADR)
   3. 17 abr 2024 Parecer aprovado na comissão (CFT)
   4. 13 fev 2025 Aprovado no plenário
   5. 13 fev 2025 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 3 set 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 11 ago 2026 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 3 set 2026 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 4 set 2026

   Decreto Legislativo nº 387, publicado em 8 set 2026

   Ler o decreto legislativo

5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

   Ler o decreto legislativo