PDL 257/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária e Cultural de Pontal do Araguaia (Rádio Comunitária Vale FM) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Araguaia, Estado do Mato Grosso.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   13 mai 2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 3 out 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 22 set 2022 Parecer aprovado na comissão (CCT)
   2. 3 out 2022 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 5 out 2022

   Decreto Legislativo nº 116, publicado em 6 out 2022

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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