PDL 256/2021 Aprova o texto do Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, feito em Chicago, Estados Unidos da América, em 7 de dezembro de 1944.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   17 jun 2021, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 3 fev 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   4 etapas dentro da Câmara

   1. 5 out 2021 Parecer aprovado na comissão (CVT)
   2. 25 nov 2021 Parecer aprovado na comissão (CCJC)
   3. 3 fev 2022 Aprovado no plenário
   4. 3 fev 2022 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 7 jun 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 10 mai 2022 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 7 jun 2022 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 14 jun 2022

   Decreto Legislativo nº 68, publicado em 15 jun 2022

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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