PDL 255/2022 Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seychelles, assinado em Seychelles, em 19 de maio de 2015.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   14 jun 2022, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 16 mar 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 22 nov 2022 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 16 mar 2023 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 30 mar 2023

   Decreto Legislativo nº 7, publicado em 31 mar 2023

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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