PDL 255/2020 Susta a Portaria do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Autoria: Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Texto oficial do resumo
Susta a Portaria do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Não foi adiante.
Arquivado em 12 mai 2023.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
4 jun 2020, por Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
-
Senado Federal (problema)
Arquivado em 12 mai 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.