PDL 254/2021 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   17 jun 2021, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 16 dez 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   4 etapas dentro da Câmara

   1. 29 set 2021 Parecer aprovado na comissão (CCTI)
   2. 20 out 2021 Parecer aprovado na comissão (CFT)
   3. 16 dez 2021 Aprovado no plenário
   4. 16 dez 2021 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 12 abr 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   1 etapa dentro do Senado

   1. 12 abr 2022 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 20 abr 2022

   Decreto Legislativo nº 16, publicado em 25 abr 2022

   Ler o decreto legislativo

5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

   Ler o decreto legislativo