PDL 254/2020 Susta os efeitos da Portaria Nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Autoria: Deputado João H. Campos (PSB/PE)
Texto oficial do resumo
Susta os efeitos da Portaria Nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Não foi adiante.
Arquivado em 21 jun 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
4 jun 2020, por Deputado João H. Campos (PSB/PE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 21 jun 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.