PDL 253/2021 Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   17 jun 2021, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 29 jun 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   5 etapas dentro da Câmara

   1. 20 out 2021 Parecer aprovado na comissão (CFT)
   2. 8 dez 2021 Parecer aprovado na comissão (CDE)
   3. 11 mai 2022 Parecer aprovado na comissão (CCJC)
   4. 29 jun 2022 Aprovado no plenário
   5. 29 jun 2022 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 6 out 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 20 set 2022 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 6 out 2022 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 19 out 2022

   Decreto Legislativo nº 151, publicado em 20 out 2022

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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