PDL 251/2019 Aprova o ato que outorga autorização à Associação Assistencial e de Radiodifusão Comunitária Maracangalha FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Texto oficial do resumo
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Assistencial e de Radiodifusão Comunitária Maracangalha FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia.
Virou decreto legislativo.
Decreto Legislativo nº 288, publicado em 24 dez 2025.
Votações no plenário
-
Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
13 mai 2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
-
Câmara dos Deputados (feito)
Etapa concluída
-
Senado Federal (feito)
Aprovado em 22 dez 2025
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
2 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CCDD)
- Aprovado no plenário
-
Promulgação pelo Congresso (feito)
Promulgado em 23 dez 2025
Decreto Legislativo nº 288, publicado em 24 dez 2025
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.