PDL 248/2020 Susta os efeitos do Despacho no 4.410/2020, do Ministro do Meio Ambiente, que aprova a Nota no 00039/2020/CONJURMMA/CGU/AGU e revoga o Despacho no 64773/2017- MMA, tendo em vista o PARECER no 00115/2019/DECOR/CGU/AGU.
Texto oficial do resumo
Susta os efeitos do Despacho no 4.410/2020, do Ministro do Meio Ambiente, que aprova a Nota no 00039/2020/CONJURMMA/CGU/AGU e revoga o Despacho no 64773/2017- MMA, tendo em vista o PARECER no 00115/2019/DECOR/CGU/AGU.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
28 mai 2020
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.