PDL 247/2020 Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020 do Presidente da Fundação Nacional do Índio.
Autoria: Deputado Nilto Tatto (PT/SP) e outros
Texto oficial do resumo
Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020 do Presidente da Fundação Nacional do Índio.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
28 mai 2020, por Deputado Nilto Tatto (PT/SP) e outros
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.