PDL 240/2019 Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição, a aplicação do Decreto n.º 9.785, de 07 de maio de 2019
Autoria: Deputado André Figueiredo (PDT-CE)
Texto oficial do resumo
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição, a aplicação do Decreto n.º 9.785, de 07 de maio de 2019
Não foi adiante.
Arquivado em 10 jul 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
8 mai 2019, por Deputado André Figueiredo (PDT-CE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 10 jul 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.