PDL 235/2026 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itaí Ltda., posteriormente transferida à Rádio Universitária Metropolitana Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Comunicação
Texto oficial do resumo
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itaí Ltda., posteriormente transferida à Rádio Universitária Metropolitana Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Ainda não é lei.
Está na Câmara, a primeira etapa.
Falta: votação na Câmara, votação no Senado e promulgação pelo Congresso.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
9 abr 2026, pela Comissão de Comunicação
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Câmara dos Deputados (agora)
Está aqui desde 9 abr 2026 (há 6 meses)
Situação no site da Câmara: Aguardando parecer.
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Senado Federal (falta)
Precisa ser aprovado pelo Senado.
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Promulgação pelo Congresso (falta)
Aprovado nas duas casas, o projeto vira decreto legislativo, promulgado pelo Congresso, sem passar pelo presidente.
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Em vigor (falta)
O próprio decreto legislativo diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.