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PDL 233/2021 Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

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Texto oficial do resumo

Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019

Virou decreto legislativo.

Decreto Legislativo nº 139, publicado em 14 out 2022.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    15 jun 2021, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

  2. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovado em 24 mar 2022

    424 a favor, 10 contra

    Ver como cada deputado votou

    4 etapas dentro da Câmara
    1. Parecer aprovado na comissão (CCTI)
    2. Parecer aprovado na comissão (CCJC)
    3. Aprovado no plenário
    4. Enviado ao Senado
  3. Senado Federal (feito)

    Aprovado em 5 out 2022

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

    2 etapas dentro do Senado
    1. Parecer aprovado na comissão (CRE)
    2. Aprovado no plenário
  4. Promulgação pelo Congresso (feito)

    Promulgado em 13 out 2022

    Decreto Legislativo nº 139, publicado em 14 out 2022

    Ler o decreto legislativo

  5. Em vigor (agora)

    Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

    Ler o decreto legislativo

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.