PDL 229/2025 Susta o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que “Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF”.
Autoria: Deputados Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) e Fabio Schiochet UNIÃO
Texto oficial do resumo
Susta o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que “Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF”.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
26 mai 2025, por Deputados Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) e Fabio Schiochet UNIÃO
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.