PDL 228/2020 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020, da Presidência da República.
Autoria: Deputado Nilto Tatto (PT/SP) e outros
Texto oficial do resumo
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020, da Presidência da República.
Não foi adiante.
Arquivado em 11 set 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
18 mai 2020, por Deputado Nilto Tatto (PT/SP) e outros
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 11 set 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.