PDL 226/2024 Aprova o texto do Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia, assinado em Brasília, em 8 de novembro de 2022.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   30 abr 2024, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 20 mar 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 16 out 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJC)
   2. 20 mar 2025 Aprovado no plenário
   3. 20 mar 2025 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 2 jul 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 22 mai 2025 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 2 jul 2025 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 7 jul 2025

   Decreto Legislativo nº 179, publicado em 8 jul 2025

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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