PDL 226/2021 Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que “revoga a Instrução Normativa nº 1, de 31 de outubro de 2018”, da mesma Instituição.
Autoria: Paulo Paim (PT/RS), Paulo Rocha (PT/PA), Jean-Paul Prates (PT/RN), Jaques Wagner (PT/BA), Humberto Costa (PT/PE), Zenaide Maia (PROS/RN), Rogério Carvalho (PT/SE)
Texto oficial do resumo
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que “revoga a Instrução Normativa nº 1, de 31 de outubro de 2018”, da mesma Instituição.
Ainda não é lei.
Está no Senado, a primeira etapa.
Falta: votação no Senado, votação na Câmara e promulgação pelo Congresso.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 jun 2021, por Paulo Paim (PT/RS), Paulo Rocha (PT/PA), Jean-Paul Prates (PT/RN), Jaques Wagner (PT/BA), Humberto Costa (PT/PE), Zenaide Maia (PROS/RN), Rogério Carvalho (PT/SE)
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Senado Federal (agora)
Está aqui desde 2 jun 2021 (há 5 anos)
Situação no site do Senado: Aguardando designação do relator.
1 etapa dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CMA)
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Câmara dos Deputados (falta)
Precisa ser aprovado pela Câmara.
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Promulgação pelo Congresso (falta)
Aprovado nas duas casas, o projeto vira decreto legislativo, promulgado pelo Congresso, sem passar pelo presidente.
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Em vigor (falta)
O próprio decreto legislativo diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.