PDL 22/2025 Susta a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.219, de 17 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.
Autoria: Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES)
Texto oficial do resumo
Susta a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.219, de 17 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.
Não foi adiante.
Arquivado em 20 mar 2025.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
3 fev 2025, por Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 20 mar 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.