PDL 218/2021 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria do INSS nº 1.299, de 12 de maio de 2012, que “Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida”.
Autoria: Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Texto oficial do resumo
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria do INSS nº 1.299, de 12 de maio de 2012, que “Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida”.
Não foi adiante.
Arquivado em 24 out 2023.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
26 mai 2021, por Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
-
Senado Federal (problema)
Arquivado em 24 out 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.