PDL 216/2022 Susta a expressão “Solicitados pelo médico ou pelo cirurgião-dentista assistente” no inciso II do art. 18 da Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar nº 465 de 24 de fevereiro de 2021.
Autoria: Deputado Felipe Carreras (PSB/PE)
Texto oficial do resumo
Susta a expressão “Solicitados pelo médico ou pelo cirurgião-dentista assistente” no inciso II do art. 18 da Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar nº 465 de 24 de fevereiro de 2021.
Não foi adiante.
Arquivado em 8 nov 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
9 jun 2022, por Deputado Felipe Carreras (PSB/PE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 8 nov 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.