PDL 215/2022 Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Texto oficial do resumo
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020.
Virou decreto legislativo.
Decreto Legislativo nº 91, publicado em 28 jun 2024.
Votações no plenário
-
Câmara dos Deputados
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
-
Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
8 jun 2022, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovado em 22 fev 2024
Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.
5 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
- Parecer aprovado na comissão (CFT)
- Parecer aprovado na comissão (CCJC)
- Aprovado no plenário
- Enviado ao Senado
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Senado Federal (feito)
Aprovado em 25 jun 2024
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
2 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CRE)
- Aprovado no plenário
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Promulgação pelo Congresso (feito)
Promulgado em 27 jun 2024
Decreto Legislativo nº 91, publicado em 28 jun 2024
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.