PDL 214/2025 Derrubada do aumento do IOF

Autoria: Zucco (PL)

Texto oficial do resumo

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.

Virou decreto legislativo.

Decreto Legislativo nº 176, publicado em 27 jun 2025.

Votações no plenário

Apresentado (feito)

22 mai 2025, por Zucco (PL)
Câmara dos Deputados (feito)

Aprovado em 25 jun 2025

383 a favor, 98 contra

Ver como cada deputado votou
2 etapas dentro da Câmara
1. 25 jun 2025 Aprovado no plenário
2. 25 jun 2025 Enviado ao Senado
Senado Federal (feito)

Aprovado em 25 jun 2025

Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
1 etapa dentro do Senado
1. 25 jun 2025 Aprovado no plenário
Promulgação pelo Congresso (feito)

Promulgado em 26 jun 2025

Decreto Legislativo nº 176, publicado em 27 jun 2025

Ler o decreto legislativo
Em vigor (agora)

Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

Ler o decreto legislativo

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.