PDL 213/2020 Susta o Decreto n° 10.344, de 11 de maio de 2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
Autoria: Rogério Carvalho (PT/SE), Jaques Wagner (PT/BA), Zenaide Maia (PROS/RN), Paulo Rocha (PT/PA), Humberto Costa (PT/PE)
Texto oficial do resumo
Susta o Decreto n° 10.344, de 11 de maio de 2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
Não foi adiante.
Arquivado em 11 mai 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
12 mai 2020, por Rogério Carvalho (PT/SE), Jaques Wagner (PT/BA), Zenaide Maia (PROS/RN), Paulo Rocha (PT/PA), Humberto Costa (PT/PE)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 11 mai 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
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Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.