PDL 210/2022 Aprova o ato que autoriza o Centro Integrado de Ações Comunitárias Pela Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   6 jun 2022, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 23 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 22 dez 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 13 dez 2023 Parecer aprovado na comissão (CCDD)
   2. 22 dez 2023 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 27 dez 2023

   Decreto Legislativo nº 154, publicado em 28 dez 2023

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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