PDL 210/2019 Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012, com a correção de redação do Artigo VII, parágrafo primeiro, alínea b, do texto anterior do Acordo, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 100, de 2017

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   24 abr 2019, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 18 nov 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 18 nov 2021 Aprovado no plenário
   2. 18 nov 2021 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 5 out 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 29 set 2022 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 5 out 2022 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   3. 5 out 2022 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 13 out 2022

   Decreto Legislativo nº 125, publicado em 14 out 2022

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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