PDL 201/2019 Susta os efeitos dos atos administrativos que classificaram como sigilosos os estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.
Autoria: Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ)
Texto oficial do resumo
Susta os efeitos dos atos administrativos que classificaram como sigilosos os estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
22 abr 2019, por Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.