PDL 2/2024 Susta a Portaria n. 213/COLOG/C. Ex., de 30 de janeiro de 2024.

Autoria: Deputada Julia Zanatta (PL/SC)

Texto oficial do resumo

Susta a Portaria n. 213/COLOG/C. Ex., de 30 de janeiro de 2024.

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação na Câmara, votação no Senado e promulgação pelo Congresso.

Apresentado (feito)

5 fev 2024, por Deputada Julia Zanatta (PL/SC)
Câmara dos Deputados (agora)

Está aqui desde 5 fev 2024 (há 2 anos)

Situação no site da Câmara: Aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados (análise).
Senado Federal (falta)

Precisa ser aprovado pelo Senado.
Promulgação pelo Congresso (falta)

Aprovado nas duas casas, o projeto vira decreto legislativo, promulgado pelo Congresso, sem passar pelo presidente.
Em vigor (falta)

O próprio decreto legislativo diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.

Etapas do projeto