PDL 2/2023 Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.
Autoria: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Texto oficial do resumo
Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.
Virou decreto legislativo.
Decreto Legislativo nº 2, publicado em 9 fev 2023.
Votações no plenário
-
Senado Federal
0 a favor, 0 contra
Votação secreta.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
2 fev 2023, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
-
Câmara dos Deputados (feito)
Etapa concluída
-
Senado Federal (feito)
Aprovado em 8 fev 2023
0 a favor, 0 contra
Votação secreta: o voto de cada senador não é divulgado.
1 etapa dentro do Senado
- Aprovado no plenário
-
Promulgação pelo Congresso (feito)
Promulgado em 8 fev 2023
Decreto Legislativo nº 2, publicado em 9 fev 2023
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.