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PDL 196/2020 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o inciso XLVI, do §1º, do art. 3º, do Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, incluído pelo art. 1º, do Decreto nº 10.329, de 28 de abril de 2020, do Poder Executivo Federal

Autoria: Deputado Paulo Teixeira (PT/SP)

Texto oficial do resumo

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o inciso XLVI, do §1º, do art. 3º, do Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, incluído pelo art. 1º, do Decreto nº 10.329, de 28 de abril de 2020, do Poder Executivo Federal

Não foi adiante.

Arquivado em 15 jun 2022.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    7 mai 2020, por Deputado Paulo Teixeira (PT/SP)

  2. Câmara dos Deputados (problema)

    Arquivado em 15 jun 2022.

    O projeto não segue adiante.

    1 etapa dentro da Câmara
    1. Arquivado

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.