PDL 19/2025 Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
Autoria: Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES) e outros
Texto oficial do resumo
Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 fev 2025, por Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES) e outros
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.