PDL 179/2022 Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   27 mai 2022, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 13 jul 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 13 jul 2022 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 13 jul 2022 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 4 ago 2022

   Decreto Legislativo nº 95, publicado em 5 ago 2022

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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