PDL 168/2023 Aprova o texto do Protocolo sobre privilégios e imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, celebrado em Genebra, em 18 de março de 2004.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   14 jun 2023, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 18 out 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   4 etapas dentro da Câmara

   1. 1º ago 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)
   2. 20 set 2023 Parecer aprovado na comissão (CFT)
   3. 18 out 2023 Aprovado no plenário
   4. 18 out 2023 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 28 nov 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 23 nov 2023 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 28 nov 2023 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 29 nov 2023

   Decreto Legislativo nº 139, publicado em 30 nov 2023

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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