PDL 168/2022 Aprova o texto do Acordo Sobre Mecanismo de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado em Santa Fé, República Argentina, em 16 de junho de 2019.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   26 mai 2022, por Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 15 fev 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   4 etapas dentro da Câmara

   1. 1º dez 2022 Parecer aprovado na comissão (CCJC)
   2. 14 dez 2022 Parecer aprovado na comissão (CREDN)
   3. 15 fev 2023 Aprovado no plenário
   4. 15 fev 2023 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 15 jun 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 25 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 15 jun 2023 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 22 jun 2023

   Decreto Legislativo nº 73, publicado em 23 jun 2023

   Ler o decreto legislativo

5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

   Ler o decreto legislativo