PDL 159/2021 Aprova o texto da Emenda ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinada em Brasília, em 24 de outubro de 2017

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   14 abr 2021, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 26 out 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 15 jul 2021 Parecer aprovado na comissão (CCJC)
   2. 26 out 2021 Aprovado no plenário
   3. 26 out 2021 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 7 jun 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 10 mai 2022 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 7 jun 2022 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 14 jun 2022

   Decreto Legislativo nº 69, publicado em 15 jun 2022

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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