PDL 150/2025 Susta os feitos da Portaria Interministerial MESP/MJSP Nº 30, de 4 de abril de 2025.
Autoria: Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ)
Texto oficial do resumo
Susta os feitos da Portaria Interministerial MESP/MJSP Nº 30, de 4 de abril de 2025.
Ainda não é lei.
Está na Câmara, a primeira etapa.
Falta: votação na Câmara, votação no Senado e promulgação pelo Congresso.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
14 abr 2025, por Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ)
-
Câmara dos Deputados (agora)
Está aqui desde 14 abr 2025 (há 17 meses)
Situação no site da Câmara: Aguardando parecer.
-
Senado Federal (falta)
Precisa ser aprovado pelo Senado.
-
Promulgação pelo Congresso (falta)
Aprovado nas duas casas, o projeto vira decreto legislativo, promulgado pelo Congresso, sem passar pelo presidente.
-
Em vigor (falta)
O próprio decreto legislativo diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.