PDL 146/2021 Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2018

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   5 abr 2021, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 30 set 2021

   381 a favor, 1 contra

   Ver como cada deputado votou

   4 etapas dentro da Câmara

   1. 1º jun 2021 Parecer aprovado na comissão (CVT)
   2. 15 jul 2021 Parecer aprovado na comissão (CCJC)
   3. 30 set 2021 Aprovado no plenário
   4. 30 set 2021 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 5 out 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 29 set 2022 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 5 out 2022 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 13 out 2022

   Decreto Legislativo nº 138, publicado em 14 out 2022

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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