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PDL 145/2021 Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, assinado em Colombo, em 6 de dezembro de 2017.

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

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Texto oficial do resumo

Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, assinado em Colombo, em 6 de dezembro de 2017.

Virou decreto legislativo.

Decreto Legislativo nº 34, publicado em 26 mai 2022.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    5 abr 2021, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

  2. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovado em 18 nov 2021

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

    4 etapas dentro da Câmara
    1. Parecer aprovado na comissão (CVT)
    2. Parecer aprovado na comissão (CCJC)
    3. Aprovado no plenário
    4. Enviado ao Senado
  3. Senado Federal (feito)

    Aprovado em 18 mai 2022

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

    2 etapas dentro do Senado
    1. Parecer aprovado na comissão (CRE)
    2. Aprovado no plenário
  4. Promulgação pelo Congresso (feito)

    Promulgado em 25 mai 2022

    Decreto Legislativo nº 34, publicado em 26 mai 2022

    Ler o decreto legislativo

  5. Em vigor (agora)

    Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

    Ler o decreto legislativo

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.