PDL 139/2020 Susta a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA RDC nº 25, de 15 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a importação, comercialização e doação de produtos para saúde.
Autoria: Nelsinho Trad (PSD/MS)
Texto oficial do resumo
Susta a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA RDC nº 25, de 15 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a importação, comercialização e doação de produtos para saúde.
Não foi adiante.
Arquivado em 11 mai 2023.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
7 abr 2020, por Nelsinho Trad (PSD/MS)
-
Senado Federal (problema)
Arquivado em 11 mai 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.