PDL 134/2021 Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria nº 119 de março de 2021.
Autoria: Deputadas Felipe Rigoni (PSB/ES) e Tabata Amaral PDT
Texto oficial do resumo
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria nº 119 de março de 2021.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
25 mar 2021, por Deputadas Felipe Rigoni (PSB/ES) e Tabata Amaral PDT
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.