PDL 134/2019 Susta a aplicação da Resolução Contran nº 730, de 6 de março de 2018.
Texto oficial do resumo
Susta a aplicação da Resolução Contran nº 730, de 6 de março de 2018.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
15 abr 2019
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.