PDL 130/2025 Susta o Decreto de 14 de setembro de 2000, que cria a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Autoria: Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA)
Texto oficial do resumo
Susta o Decreto de 14 de setembro de 2000, que cria a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
20 mar 2025, por Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.