PDL 127/2019 Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   15 abr 2019, por Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Etapa concluída

   1 etapa dentro do Senado

   1. 31 out 2019 Parecer aprovado na comissão (CRE)

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 3 abr 2020

   Decreto Legislativo nº 8, publicado em 8 abr 2020

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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