PDL 126/2020 Susta os efeitos do disposto no art. 3º, §1º, inciso XXXIX, do Decreto n.º 10.292, de 25 de março de 2020.
Autoria: Deputado Denis Bezerra (PSB/CE)
Texto oficial do resumo
Susta os efeitos do disposto no art. 3º, §1º, inciso XXXIX, do Decreto n.º 10.292, de 25 de março de 2020.
Não foi adiante.
Arquivado em 15 jun 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
30 mar 2020, por Deputado Denis Bezerra (PSB/CE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 15 jun 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.