PDL 126/2019 Aprova o texto da Emenda ao Artigo IV, Seção 3, alínea “a”, da Convenção da Corporação Financeira Internacional (CFI) constante da Resolução nº 256, da Junta de Governadores, adotada em 9 de março de 2012.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   15 abr 2019, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 30 mai 2019

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 16 mai 2019 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 30 mai 2019 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 18 jun 2019

   Decreto Legislativo nº 57, publicado em 19 jun 2019

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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