PDL 125/2021 Susta a Resolução nº 167, de 16 de março de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI, que “Recomenda a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND), para o início dos estudos necessários à estruturação do processo de capitalização, observadas as diretrizes estabelecidas na Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, e recomenda outras providências”.
Autoria: Deputado André Figueiredo (PDT/CE)
Texto oficial do resumo
Susta a Resolução nº 167, de 16 de março de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI, que “Recomenda a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND), para o início dos estudos necessários à estruturação do processo de capitalização, observadas as diretrizes estabelecidas na Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, e recomenda outras providências”.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
23 mar 2021, por Deputado André Figueiredo (PDT/CE)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.