PDL 1161/2025 Susta a Resolução Homologatória da ANEEL que determinou o aumento na tarifa de energia elétrica em Rondônia de 09 de dezembro de 2025.

Autoria: Deputado Rafael Fera (PODE/RO)

Texto oficial do resumo

Susta a Resolução Homologatória da ANEEL que determinou o aumento na tarifa de energia elétrica em Rondônia de 09 de dezembro de 2025.

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação na Câmara, votação no Senado e promulgação pelo Congresso.

Apresentado (feito)

9 dez 2025, por Deputado Rafael Fera (PODE/RO)
Câmara dos Deputados (agora)

Está aqui desde 9 dez 2025 (há 10 meses)

Situação no site da Câmara: Aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados (chancela).
Senado Federal (falta)

Precisa ser aprovado pelo Senado.
Promulgação pelo Congresso (falta)

Aprovado nas duas casas, o projeto vira decreto legislativo, promulgado pelo Congresso, sem passar pelo presidente.
Em vigor (falta)

O próprio decreto legislativo diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.

Etapas do projeto