PDL 1130/2021 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul Acerca de Coproduções Audiovisuais, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2018.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   16 dez 2021, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 9 fev 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   4 etapas dentro da Câmara

   1. 29 jun 2022 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 1º dez 2022 Parecer aprovado na comissão (CCJC)
   3. 9 fev 2023 Aprovado no plenário
   4. 9 fev 2023 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 20 set 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 14 set 2023 Parecer aprovado na comissão (CRE)
   2. 20 set 2023 Aprovado no plenário

4. Promulgação pelo Congresso (feito)

   Promulgado em 21 set 2023

   Decreto Legislativo nº 97, publicado em 22 set 2023

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5. Em vigor (agora)

   Não conseguimos ler no texto quando ele começa a valer.

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